Competências do Município de Alandroal na área da Educação

​Competências do Município de Alandroal na área da Educação:

• Assegurar a concretização dos objetivos e programas municipais na área da Educação;
• Promover a participação do Município na criação e manutenção dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico;

• Prestar assessoria ao Conselho Municipal de Educação e a definição anual da rede educativa local em articulação com a administração central;
• Conceber, planear e promover o sistema educativo municipal, assegurando a monitorização e revisão da Carta Educativa do Município em articulação com outros serviços municipais;

• Fomentar atividades que, nos campos da Ação Social Escolar e ocupação de tempos livres, complementem as ações pedagógicas desenvolvidas nas instituições de educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico;
• Assegurar a organização e a execução das Atividades de Enriquecimento Curricular e a Componente de Apoio à Família nos estabelecimentos de ensino legalmente abrangidos pela gestão municipal;
• Gerir o processo de atribuição de subsídios, no âmbito da Ação Social Escolar, procedendo ao levantamento das necessidades dos alunos mais carenciados e, em função delas, propor apoios financeiros para aquisição de manuais escolares, material escolar e didático e refeições;
• Regular, nas instituições do Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico, o funcionamento dos refeitórios;
• Assegurar o fornecimento de refeições escolares aos alunos dos estabelecimentos de ensino legalmente abrangidos pela gestão municipal;
• Apoiar planos de atividades do Agrupamento de Escolas de Alandroal no âmbito de ações socioeducativas, projetos educacionais e de intercâmbio escolar;
• Organizar, em conjunto com o Setor de Transportes, a rede dos Transportes Escolares;
• Administrar o pessoal não docente dos jardins-de-infância e escolas legalmente abrangidas pela gestão municipal, em articulação com as unidades de gestão responsáveis pela respetiva gestão funcional;