05 dezembro 2014 Requerimentos Urbanismo Requerimentos relativos ao serviço de Urbanismo Imagem da Página LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃOCOMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃOOBRAS ISENTAS DE CONTROLO PRÉVIOLICENCIAMENTO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTOOBRAS DE URBANIZAÇÃOINFORMAÇÃO PRÉVIA PARA OBRAS DE EDIFICAÇÃO INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃOJUNÇÃO DE ESPECIALIDADESJUNÇÃO DE ELEMENTOSEMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃOEMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTOCONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZORENOVAÇÃO DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAAUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃOAVERBAMENTO - SUBSTITUIÇÃO DE TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA OBRARECEÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃOINFORMAÇÃO SIMPLESDEPÓSITO DE FICHA TÉCNICA DE HABITAÇÃOOCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO POR MOTIVO DE OBRASEXTENSÃO DE PRAZOSRENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA CERTIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO DE DESTAQUECONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTALCERTIFICAÇÃO TOPONÍMICA - ATRIBUIÇÃO NÚMERO DE POLÍCIACERTIFICAÇÃO DE ISENÇÃO DE ALVARÁ DE UTILIZAÇÃOCERTIFICAÇÕES DIVERSASCERTIDÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO URBANÍSTICA OBJETO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAFOTOCÓPIAS SIMPLES-CERTIFICADASVISTORIASCONSULTA AO PROCESSOALINHAMENTO DE COTA DE SOLEIRAPETIÇÕES DIVERSASLEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICASALTERAÇÕESCONSULTA DE PROCESSOSCONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE - AUMENTO DE COMPARTES